Política de Privacidade

Última atualização: 1 de setembro de 2026.

Introdução

PROPOSTO TECNOLOGIA LTDA “PROPOSTO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.970.386/0001-90, sediada na Rua Halfeld, nº 414, Sala 405, Centro, CEP 36.010-000, em Juiz de Fora/MG, tem como prioridade a segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares com os quais se relaciona, motivo pelo qual firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.

Com fulcro nas premissas acima, a PROPOSTO se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas em todos os âmbitos das relações jurídicas mantidas com clientes, fornecedores, parceiros e empregados, nos termos desta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e, naturalmente, da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

Por meio deste instrumento (“Política de Privacidade”), a PROPOSTO explica, portanto, como realiza tratamentos de dados pessoais (coleta, uso, arquivamento, etc.) às quais tem acesso em virtude dos produtos e serviços prestados, inclusive quanto ao site e software por esta desenvolvido e comercializado.

Glossário

Antes mesmo de apresentar os termos propriamente ditos da sua política de privacidade, a PROPOSTO registra abaixo a definição de determinadas expressões utilizadas neste instrumento, especificamente para fins de cumprir com seu dever de informação aos titulares de dados, bem como permitir a análise mais clara e objetiva do presente documento.

ANPD	ANPD é a sigla que representa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que é a instituição governamental responsável por fiscalizar e regulamentar as operações de tratamento de dados pessoais, principalmente no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cliente	O Cliente da PROPOSTO geralmente é uma empresa que oferece serviços e produtos como Postos de Gasolina e utilizam o software para sua gestão empresarial.
Consumidor final	O Consumidor final, em regra, será aquele que adquire os produtos/serviços comercializados pelos Clientes da PROPOSTO.
Controlador	Controlador é a pessoa física ou jurídica que possui e trata os dados pessoais do titular, tendo, sobre tais dados, o poder de decisão acerca de como será feito o tratamento e para qual finalidade. Exemplo: a PROPOSTO quando coleta dados pessoais dos sócios das empresas clientes para celebração do contrato de uso do software e manutenção.
Dado pessoal	Dado pessoal é toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável. Exemplos: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail etc.
Dado pessoal sensível	Os dados pessoais sensíveis são dados mais íntimos que, em razão da sua natureza, exigem uma proteção mais rigorosa. São aqueles dados que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Exemplos: tipo sanguíneo, raça, religião, gênero etc.
Encarregado	Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD	LGPD é a sigla usada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais.
Operador	Operador é a pessoa física ou jurídica que opera os dados, realizando o tratamento dos dados, mas sempre em nome e a mando de um controlador. O operador, portanto, realiza de fato o tratamento dos dados pessoais, mas não tem o poder de decisão sobre tal tratamento, o qual compete ao controlador. Exemplo: a PROPOSTO quando armazena os dados referentes a uma venda inseridos pelo seu Cliente no seu software.
Titular	O titular de dados é o indivíduo, sempre pessoa física, identificado ou identificável a partir dos dados pessoais. É, portanto, aquele a quem dizem respeito às informações objeto de tratamento e quem, dessa forma, possui os direitos regulados pela lei. Exemplo: consumidor final que adquire produtos/serviços com os clientes da PROPOSTO.
Tratamento	Tratamento de dados pessoais é qualquer operação que é feita com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Exemplo: inserção de dados pessoais inseridos no software da PROPOSTO.
Software	O Software desenvolvido pela PROPOSTO é um sistema gerencial completo desktop, que auxilia os Postos de Gasolina na emissão de notas fiscais, gerenciamento de funcionários, pagamento e recebimento de compras, controle de estoque e tanques etc.
Usuário	Usuário será a pessoa física ou jurídica que possui um login no software desenvolvido e comercializado pela PROPOSTO. Exemplo: os funcionários do Cliente da PROPOSTO que possuem acesso ao software para registrar vendas.

Escopo desta Política

Esta Política de Privacidade se aplica às operações de tratamento de dados realizadas pela PROPOSTO, incluindo tratamentos relacionados ao contrato de cessão de direito e uso e manutenção mensal, ou qualquer outro produto/serviço desenvolvido e oferecido a terceiros.

Os termos desta Política de Privacidade não se aplicam, contudo, à relação jurídica mantida entre os Clientes do software da PROPOSTO e os seus respectivos clientes, ou seja, os consumidores finais, cujos dados pessoais podem estar inseridos, carregados e processados no software da PROPOSTO, sendo que o tratamento desses dados pessoais será regulado pelas respectivas regras e Políticas de Privacidade dos Clientes.

A PROPOSTO, portanto, não é responsável pela legitimidade do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em seu software, sendo que os Clientes da PROPOSTO assumem a condição de Controladores perante os seus respectivos clientes, enquanto a PROPOSTO, nessa relação, figura apenas como Operadora de dados, com responsabilidade limitada, nos moldes da LGPD.

Tratamento de Dados Pessoais

A quantidade e o tipo de dados coletados pela PROPOSTO variam conforme o contexto da relação com o respectivo titular dos dados. Prezando pela transparência, relaciona-se abaixo, de forma segmentada, de acordo com os diferentes contextos de tratamento, as finalidades para as quais são realizadas essas operações com os dados pessoais.

Clientes

Contrato e Termos e Condições de Licenciamento de Uso de Software. Para a efetiva oferta das soluções comercializadas pela PROPOSTO, em especial quanto ao seu software, serão realizados tratamento de dados pessoais, consistente em coleta e armazenamento, com a finalidade de verificar a identidade do representante legal dos seus Clientes e providenciar a qualificação correta destes. Quaisquer outros dados pessoais podem ser coletados, mas assim o serão no âmbito da execução do contrato com essa finalidade.

Conforme disposto na seção “Escopo desta Política”, a PROPOSTO não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados pelos seus clientes e hospedados no seu software, ainda que a PROPOSTO tenha acesso a estes para execução das atividades de prestação de serviços.

Prospects. Para a prospecção de novos clientes são coletados dados pessoais de contato (tais como: nome, telefone, e-mail) para apresentação de uma proposta de prestação de trabalho adequada ao seu interesse.

Prestadores de Serviço

Contrato de Trabalho. São coletados dados pessoais dos funcionários para celebração dos respectivos contratos. Os dados coletados têm como finalidade formalizar a relação jurídica existente entre as partes, realizar a qualificação completa, bem como o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à espécie e execução do contrato celebrado, tal como assinar a carteira, efetuar o pagamento, oferecer benefícios, dentre outros.

Os dados mencionados acima poderão ser compartilhados com os Órgãos Públicos, Prestadores de Serviços, Fornecedores de softwares, Fornecedores de benefícios (vale alimentação e vale transporte) e outros prestadores de serviços eventualmente contratados pela PROPOSTO para desempenho das suas atividades comercial e administrativa, que acessarão apenas os dados imprescindíveis para cumprimento dos respectivos contratos celebrados e para as finalidades explícitas nestes.

Processo Seletivo. Para a realização de processos seletivos para vagas na equipe da PROPOSTO são coletados Dados Pessoais sobre esses candidatos que se interessaram em participar da seleção. Essas informações podem incluir currículos, documentos de identificação, registros acadêmicos, experiência profissional e referências. Esses dados pessoais são tratados exclusivamente para a participação nos processos seletivos e não serão utilizados para qualquer outra finalidade além desta.

Fornecedores. A PROPOSTO coleta dos seus fornecedores apenas os dados pessoais imprescindíveis para devida qualificação, celebração e execução dos respectivos contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos, seja dos seus representantes legais quando se tratar de pessoa jurídica, seja dos próprios contratantes, quando forem pessoas naturais.

As finalidades para as quais a PROPOSTO utilizará as informações pessoais coletadas se restringem às seguintes, sendo todas atreladas às categorias indicadas acima:

Qualificação completa das partes para fins de celebração do contrato;
Execução dos contratos e prestação dos serviços oferecidos;
Aprimoramento das soluções, software, serviços e conteúdos oferecidos;
Comunicação com clientes e parceiros em relação aos objetos contratuais e anúncios de eventos, promoções, campanhas, produtos e afins, enviando ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade personalizada;
Cumprimento e execução de contratos com fornecedores;
Execução das obrigações contratuais, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação e outros;
Detecção e prevenção a fraudes e abusos para garantir a segurança e a proteção de todos os clientes e outros, além de identificar e autenticar acessos aos servidores e software;
Exercício e defesa de direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem ou ameaçarem cometer abusos; e
Cumprir a lei e as obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir as obrigações contratuais com clientes e terceiros.

Compartilhamento de Dados

A PROPOSTO somente compartilha dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

Com parceiros e fornecedores para os fins específicos a que eles foram contratados;
Com os seus prestadores de serviços, incluídas as atividades de suporte e atendimento, nos termos do contrato celebrado;
Serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), como hospedagem de dados, computação em nuvem, consultoria em tecnologia da informação;
Autoridades públicas em decorrência de obrigações legais;
Cumprimento de ordem judicial;
Provedores de conteúdos de terceiros; e
Serviços de mídias sociais.

Ao compartilhar dados com terceiros, a PROPOSTO realizará, nos casos em que couber, contratação que contempla salvaguardas tais como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados.

Os dados pessoais compartilhados com os terceiros fornecedores de produtos ou serviços só poderão ser utilizados para os fins específicos da perspectiva contratação, responsabilizando-se esses pela segurança do processamento dos dados, pelo acesso a esses dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela PROPOSTO nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela LGPD.

Armazenamento de Dados

A PROPOSTO mantém os dados pessoais coletados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais teve acesso.

A PROPOSTO se reserva no direito de manter informações pessoais pelos períodos em que elas são necessárias para: (a) cumprir os propósitos descritos nesta Declaração de Privacidade; (b) cumprir os prazos determinados ou recomendados por órgãos reguladores, organismos profissionais ou associações; (c) cumprir as leis aplicáveis, detenções legais e outras obrigações legais; (d) cumprir obrigações contratuais; (e) atender a solicitações; e (f) realizar eventual defesa em processo judicial.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.

Responsabilidade de terceiros

É responsabilidade exclusiva dos respectivos Titulares de Dados:

Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco dados pessoais tratados pela PROPOSTO;
Demonstrar ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento; e
Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme definido na seção “Sanções e Punições” e na legislação aplicável à espécie.

A PROPOSTO não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo tratamento de dados realizados pelos seus clientes em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e qualquer forma de tratamento inadequado de dados pessoais.

No âmbito da relação entre o cliente e os titulares de dados pessoais, o primeiro se enquadra enquanto Controlador de Dados, nos termos do artigo 42 e seguintes da LGPD, assumindo a responsabilidade que tal legislação lhe atribui nessa condição, inclusive na hipótese de desrespeitar diretrizes da legislação aplicável à espécie ou dos titulares dos dados.

Na hipótese de solicitação de suporte e manutenção do software, o cliente declara ciência de que a PROPOSTO terá acesso a todos os dados tratados para realização desse serviço, figurando, contudo, como mero Operador de Dados no exercício de cumprimento de sua obrigação contratual.

Direitos dos Titulares de Dados

Todos os titulares de dados, dos quais e quando a PROPOSTO figurar como Controladora, possuem os seguintes direitos:

Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais;
Acesso aos dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;
Portabilidade dos dados, se aplicável;
Revogação do consentimento outrora dado, se aplicável; e
Oposição a determinado tratamento de dados pessoais.

Para qualquer hipótese descrita acima, o titular dos dados deve contatar a PROPOSTO através do e-mail dps@fonsecabraz.com.br, para que seu pedido seja analisado e eventualmente atendido.

Sanções e Punições

As violações, mesmo que por omissão ou tentativa não consumada, desta Política, por parte dos Prestadores de Serviço da PROPOSTO, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão passíveis das sanções previstas no contrato, rescisão imediata do contrato e condenação em perdas e danos.

Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano à PROPOSTO, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo das sanções descritas no parágrafo anterior.

Os Clientes, enquanto Controladores de Dados, isentarão a PROPOSTO de prejuízos eventualmente causados por sua desídia ou eventual violação à legislação sobre proteção de dados, praticando atos com o objetivo de excluí-la de qualquer lide ou processo, respondendo diretamente aos Titulares de Dados.

O uso do software da PROPOSTO, em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações correlatas, poderá ensejar na rescisão do respectivo Contrato de Prestação de Serviços, sem incidência de qualquer multa ou penalidade à PROPOSTO, além de bloqueio imediato do acesso do Cliente e demais usuários ao software.

Disposições Finais

A PROPOSTO está sempre buscando melhorar seus processos, por essa razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, por isso recomendamos a visita periódica a esta página para verificar eventuais atualizações.

Os casos omissos que não estiverem expressamente previstos nesta Política serão avaliados pela PROPOSTO e resolvidos observando os princípios da Privacidade e Proteção de Dados previstos na legislação brasileira, preservando a integridade comercial e continuidade das soluções ofertadas pela PROPOSTO.

Para fins de estabelecer a comunicação entre a PROPOSTO, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), indica-se como encarregado de proteção de dados a Fonseca Braz Sociedade de Advogados, disponível no e-mail dps@fonsecabraz.com.br.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados, no e-mail indicado acima.

Esta Política foi atualizada pela última vez em 1 de setembro de 2026.